| Projeto: |
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PL 395 18/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-395/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0395-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0395-2013
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| Promovente: |
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David Soares / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE "BIOMBOS" NOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTO E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO BANCARIO / BANCOS / BARREIRA DE PROTECAO / BIOMBO / CAIXA ELETRONICO / CLIENTE / INSTALACAO / ISOLAMENTO / PREVENCAO / PRIVACIDADE / PROTECAO / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1534-2013
ver documento Econ2271-2013
ver documento Fin1742-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0395-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/06/2013 | Encaminhado em 19/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 19/06/2013 | Encaminhado em 17/07/2013 | | CCJ | Recebido em 19/07/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | ECON | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 29/10/2013 | | FIN | Recebido em 29/10/2013 | Encaminhado em 02/02/2015 | | SGP23 | Recebido em 02/02/2015 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 24/02/2015 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP23 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 25/07/2016 | | SGP22 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 12/08/2016 | | SGP12 | Recebido em 02/09/2016 | Encaminhado em 02/09/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/09/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 278/2014 de 17/07/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 299/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações referentes ao projeto de lei nº 395/13, atraves do Documento Recebido nro. 604/2014
Oficio CMSP 1754/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 25/07/2016 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 171/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da resposta da pmsp ao ofício-sgp.23 1754/16 que mandou à sanção do prefeito,o projeto de lei 395/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de biombos nos caixas fixos de atendimentos e nos caixas eletrônicos, atraves do Documento Recebido nro. 598/2016
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